Tag Ato infracional

Tag: Ato infracional

Significa que a Administração tem o poder de impor o ato de polícia sobre os administrados

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Qual a diferença entre ato voluntário e Involuntario segundo Aristóteles?

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O que são os atos inseguros e as condições inseguras dentro do trabalho?

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Qual foi o estopim que motivou os militares a realizarem o fechamento do regime por meio do Ato Institucional nº5?

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Quais são os requisitos dos atos processuais?

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Qual a consequência econômica do Ato de Navegação?

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Quais os interesses da burguesia e de Cromwell ao criar o Ato de Navegação

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Quanto ao ato do juiz ao receber a petição inicial nos termos da lei?

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Que situações são geradas no ato de aproximar dois materiais Atritados?

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Pode ocorrer pelos meios digitais se há a grave ameaça e o constrangimento da vítima a praticar ato libidinoso ainda que de forma remota?

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Qual foi o primeiro ato normativo a tratar de Seguridade Social no Brasil?

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Qual o limite do controle pelo Poder Judiciário do ato administrativo?

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Qual e a forma com que a Administração Pública pode modificar um ato administrativo que contenha um um vício passível de correção?

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$Quais os princípios que devem ser aplicados ao menor que comete ato infracional?$

Quais os princípios que devem ser aplicados ao menor que comete ato infracional?

Qual é a tese defendida pelo autor desse texto o ato de manter a praia limpa é uma obrigação de toda a sociedade?

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O que foi o Concílio de Trento e quais foram suas principais decisões?

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Quando tomamos refrigerante utilizando canudinho o refrigerante chega até nós porque o ato de puxar o ar pela boca?

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Aponte a consequência da promulgação do ato de propriedade rural

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